São Paulo é a única cidade-sede impedida de contrair dívidas

Ribamar Oliveira e Paulo de Tarso Lyra, de Brasília Valor Economico

Entre as 12 cidades brasileiras que serão sedes da Copa do Mundo de 2014, apenas São Paulo não pode contrair novas dívidas para fazer os investimentos necessários ao empreendimento. A capital paulista está com o seu limite de endividamento estourado. Dos 12 Estados da Copa, apenas o Rio Grande do Sul está na mesma situação. A medida provisória que será assinada na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que está sendo estudada nos ministérios da Fazenda e do Esporte, pretende facilitar a engenharia financeira que viabilizará os investimentos privados necessários à Copa. Ontem, em Curitiba, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que a assinatura da MP está prevista para segunda-feira. De acordo com Padilha, a MP não envolve a alteração dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal e nem mexe nos limites de endividamento dos Estados, pois o Executivo sabe que isso só poderia ser feito por meio de projeto de resolução do Senado. A MP, explicou, será editada para "desburocratizar o acesso ao crédito para o setor privado realizar as obras para a Copa". Para contrapor a situação financeira da capital paulista, o governo do Estado de São Paulo é o que possui a maior capacidade absoluta de endividamento entre os Estados, pois poderá contrair novas dívidas até o montante de R$ 42,3 bilhões, de acordo com o seu nível de endividamento em dezembro do ano passado, que consta da página da Secretaria do Tesouro Nacional, na internet. O Rio de Janeiro é a cidade-sede com maior capacidade de endividamento, pois poderá obter novos empréstimos até o montante de R$ 9,8 bilhões, sem estourar o seu limite. Duas cidades-sede, Fortaleza e Manaus, estão com endividamento negativo, ou seja, as suas dívidas são inferiores aos seus ativos e haveres. Em janeiro deste ano, uma resolução do Banco Central ampliou em R$ 8 bilhões a margem para a contratação de novas operações de crédito por parte de Estados e municípios. Esses recursos serão destinados ao financiamento de empreendimentos de mobilidade urbana diretamente associados à realização da Copa do Mundo de 2014. A Caixa Econômica Federal está gerindo uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), denominada Pró-Transporte. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dispõe de uma linha de financiamento, dentro do Programa Estruturador do Transporte Público. Os limites de endividamento dos Estados e municípios são fixados por resolução do Senado e não podem ser alterados por medida provisória, segundo as fontes consultadas. As dívidas consolidadas líquidas dos Estados não podem superar 200% de suas receitas correntes e as dívidas consolidadas dos municípios não podem ultrapassar 120% de suas receitas correntes líquidas. O governo pode propor ao Senado, no entanto, novos limites ou formas de amenizar os limites existentes. Especialistas do Senado explicaram que qualquer mudança não poderá ferir o princípio federativo, ou seja, as eventuais novas regras terão que tratar os Estados da mesma forma, assim como os municípios.