As vitórias do consumidor em 2010

Saiba como as mudanças na regulação dos planos de saúde, eletrodomésticos, celulares, carros e cartões de crédito vão beneficiar o bolso do brasileiro daqui em diante

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São Paulo - O aperfeiçoamento dos direitos dos consumidores continua sendo reivindicado em diversos âmbitos. Meses de pressão popular e outros tantos de maturação parlamentar, entretanto, fizeram os brasileiros terminarem o ano de 2010 colecionando algumas conquistas. De celulares a carros, passando por planos de saúde e passagens aéreas, conheça em que medida as mudanças aprovadas devem melhorar a vida dos consumidores.

Eletrodomésticos
Em janeiro deste ano, o Inmetro divulgou que a partir de 1º de julho de 2011 as empresas não poderão mais fabricar ou importar 87 famílias de eletrodomésticos que não contenham um selo de qualidade e segurança emitido pelo Instituto. Entre os bens de uso residencial, estão ferro de passar roupa, secador de cabelo, aspirador de pó, multiprocessador, liquidificador, cortador de grama, aparelho de barbear e carregador de pilhas e baterias.
Para receber a certificação, os produtos serão submetidos a testes de laboratórios, com linha de produção auditada de tempos em tempos. Até 2013 o comércio ainda poderá escoar o estoque sem enquadramento na norma.
Celulares
Permitindo que um mesmo aparelho pudesse ser utilizado por chips de diferentes operadoras, o desbloqueio irrestrito dos celulares foi aprovado em março. Desde então, a cobrança de qualquer valor pela realização desse serviço ficou proibida.
Em maio foi a vez do envio de propagandas por SMS ser condenado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em novos planos firmados a partir desta data, as mensagens publicitárias só poderiam ser disparadas se o usuário tivesse feito essa solicitação na assinatura do contrato. Clientes antigos que não quisessem mais receber as propagandas foram instruídos a cancelar o envio mediante o contato com a operadora.
Planos de saúde
Desde junho deste ano, cerca de 70 novos procedimentos médicos e odontológicos passaram a ser cobertos pelos planos básicos de saúde. Entraram na lista obrigatória o transplante de medula óssea, mais de 20 tipos de cirurgia torácicas por vídeos, exames de genética e o famoso pet-scan, usado no diagnóstico de câncer. Além disso, o número de consultas com nutricionistas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais também foi expandido.
Outra novidade foi a determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre a obrigatoriedade de cobertura para acidentes de trabalhos, tanto em planos individuais quanto em planos coletivos. Na área psiquiátrica, foi extinta a limitação de 180 dias em regime de hospital-dia para os pacientes com necessidade de acompanhamento mental. O modelo, um desenho intermediário entre a consulta e a internação, alia a socialização do doente ao tratamento médico.