Novo tipo de conta ''Custódia Normal - Por conta e ordem Bacen Jud

Está disponível o novo tipo de conta "Por conta e ordem Bacen Jud", para a custódia de títulos bloqueados por determinação do Poder Judiciário direcionada ao participante do Selic.

São características dessa conta:

1. Assim como ocorre nas demais contas de custódia normal, a abertura e a movimentação da conta "Por conta e ordem Bacen Jud" podem ser efetuadas pelo próprio participante ou por seu liquidante-padrão, caso seja este o responsável pela transmissão de comandos daquele;
2. A movimentação dos títulos (bloqueio e desbloqueio de títulos próprios ou de terceiros) se dá por meio de operações de vinculação e desvinculação de títulos (1013/1003). Tais operações são de inteira responsabilidade dos participantes que autorizaram a transmissão dos comandos;
3. Ao cadastrar a conta, o participante pode inserir um texto descritivo no campo "Complemento" (texto livre de até 50 caracteres);
4. Os juros, amortização e resgate de títulos são creditados na conta no STR de titularidade do participante ou, em caso de participante não liquidante, de seu liquidante-padrão.

Atenciosamente,

Banco Central do Brasil

Demab/Dicel