Bovespa tem o melhor trimestre desde 1999

Boa onda vivida entre dezembro e este mês ocorreu pela melhora do cenário externo

Germano Lüders/EXAME.com

Bovespa: melhor trimestre em 12 anos

São Paulo - Pela primeira vez no ano, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) registrou queda mensal (-1,98%) e ficou na lanterna do ranking das rentabilidades. Na liderança de março está o dólar, com alta de 6,47%. No trimestre o resultado é inverso ao observado em março: Bovespa no topo, com alta de 13,67% - melhor número para o período desde 1999, quando subiu 16,72% -, e a moeda americana em último lugar, queda de 2,25%.

Especialistas explicam que a queda mensal na cotação das ações ocorreu por conta da saída de alguns investidores da modalidade. "A Bovespa está vindo bem desde dezembro do ano passado. Em março, houve um movimento de venda de ações para a realização do lucro", explica Leandro Ruschel, diretor da corretora Leandro & Stormer.

A boa onda vivida entre dezembro e este mês ocorreu pela melhora do cenário externo. "A crise da Europa está em stand by. Isso estimulou a melhoria dos ânimos", detalha Ruschel.

Para Fábio Colombo, administrador de investimentos, porém, a divulgação de indicadores chineses que mostraram um certo desaquecimento da economia do país em relação às expectativas anteriores, também impactou as cotações do mercado acionário. "As altas dos mercados ao redor do mundo, em março, se reverteram bem na metade do mês e mostram indefinição de rumo neste momento", considera.

E é justamente por essa indefinição e pelas fortes oscilações que a Bovespa tem apresentado de um ano para cá que André Massaro, educador financeiro, não considera bom momento para entrar na Bolsa. "Nosso juro ainda é muito alto na comparação com outros países. O investidor deve aproveitar essa taxa e aplicar em renda fixa", afirma.

Em março, todas as alternativas de investimentos da renda fixa superaram a inflação medida pelo IGP-M (0,43%). Os fundos de renda fixa foram os mais bem colocados, com ganho de 0,75%. Na sequência, aparecem os fundos DI (0,67%). Depois, vêm os CDBs (0,65%) e a caderneta de poupança (0,61%). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

IBM compra parte de empresa de Eike Batista

Segundo a Veja, a IBM está comprando 20% da empresa SIX, de Eike Batista

 

Oscar Cabral/Veja

A IBM e o grupo OGX, de Eike Batista, já haviam anunciado uma parceria no ano passado

São Paulo — O jornalista Lauro Jardim informa, na seção Radar, da Veja,  que a IBM está comprando 20% da SIX, empresa de tecnologia do grupo EBX, de Eike Batista. A IBM teria fechado, também, um contrato de prestação de serviços com a SIX no valor de 1 bilhão de dólares por um período de dez anos.

A SIX é descrita, pelo grupo EBX, como empresa voltada para soluções de automação industrial. A parceria entre a IBM e a empresa brasileira começou no ano passado. Em novembro, as duas companhias divulgaram, sem mencionar valores, um acordo estratégico para atuar nos setores de recursos naturais e infraestrutura.

O comunicado dizia que a parceria tinha, como objetivos “avaliação e implementação de soluções para a indústria, desenvolvimento conjunto de pesquisa, e desenvolvimentos relacionados à propriedade intelectual e a novas oportunidades de negócios”, e, ainda, “infraestrutura e serviços de TI para o Grupo EBX”.

Apesar de vago, o texto já dava indícios de que uma aquisição poderia estar a caminho: “As partes pretendem celebrar acordos definitivos no que diz respeito às áreas a serem abrangidas nessa parceria estratégica, tão logo as negociações e as atividades de duediligence sejam concluídas e todas as aprovações societárias e regulatórias obtidas.”

Brasil vive bolha imobiliária, dizem professores

Professores da FGV defendem que aluguéis frearão alta nos preços e que imóveis são maus investimentos atualmente

 

Jeff Belmonte/Wikimedia Commons

Ipanema e Leblon, no Rio, se tornaram sinônimos de preços estratosféricos

São Paulo – Imóveis são atualmente péssimos investimentos, e o Brasil está assistindo à formação de uma bolha imobiliária. Pelo menos é nisso que acreditam dois professores da FGV-SP. “Eu continuo achando que é uma bolha. Só não dá para saber quando ela vai estourar”, diz William Eid Júnior, coordenador do Centro de Estudos e Finanças da FGV, e que sustenta essa posição há mais de um ano. Essa também é a opinião do professor Samy Dana, da Escola de Economia: “Atualmente, o retorno que os imóveis apresentam está muito inferior ao risco”, diz.

Especialistas que refutam a ideia da formação de uma bolha argumentam que a grande alta nos preços dos imóveis nos últimos anos foi, na verdade, um ajuste de preços, após anos de estagnação; argumentam também que os preços ainda têm espaço para crescer, uma vez que o valor do metro quadrado em outros países emergentes como Rússia e Índia chega a ser 3,5 vezes maior que no Brasil. Mas de abril de 2011 a janeiro de 2012, o Índice FipeZap apresentou um longo ciclo de desaceleração nas altas dos preços, que voltaram a aumentar ligeiramente em fevereiro.

Na opinião dos dois professores da FGV, os imóveis residenciais estão muito caros, principalmente nas grandes cidades como Rio e São Paulo. O retorno que eles podem dar em aluguéis, portanto, não seria satisfatório, ficando frequentemente abaixo ou igualado ao retorno da poupança ou mesmo do CDI.

Ainda que os preços dos imóveis possam, em tese, subir indefinidamente, os preços dos aluguéis esbarram na barreira da renda da população, não podendo subir acima do que as pessoas podem pagar. “Fala-se em déficit habitacional. Sim, mas só porque existe escassez de alimentos, por exemplo, não quer dizer que o preço da comida pode subir infinitamente”, compara Samy Dana.

Ele explica que, quando o valor do imóvel e o valor dos aluguéis se distanciam demais significa que o imóvel está caro como investimento. Por meio dos dados do Índice FipeZap, o professor mostra que a alta dos aluguéis não vem acompanhando a alta do preço dos imóveis, o que está tornando a taxa de retorno do investimento cada vez menos atrativa. Desde janeiro de 2008, o preço de venda dos imóveis no Brasil elevou-se 129,5%, enquanto que os aluguéis tiveram alta de apenas 68,4%. A perda do aluguel frente aos preços foi, portanto, de 61,1%.

“Imóvel é um péssimo investimento agora. Nitidamente o preço está lá em cima. Comprar um imóvel para investir agora equivaleria a comprar na alta”, diz William Eid. A conta do aluguel é a seguinte: para um investimento em um imóvel residencial ser mais rentável que a poupança, o retorno deve ser maior que o 0,5% ao mês mais TR que a caderneta paga. Lembrando que o rendimento com aluguel é somado à renda tributável do investidor e que a caderneta de poupança é isenta de IR. “Para um imóvel residencial, considerando o risco, o retorno teria que ser de, no mínimo, 0,7% ou 0,8% ao mês”, diz Eid.

Ou seja, o aluguel pago mensalmente deve corresponder a 0,7% ou 0,8% do valor do imóvel. Segundo o Índice FipeZap, o preço médio do metro quadrado de um apartamento de dois quartos em São Paulo foi de cerca de 5.500 reais em fevereiro, mais ou menos o mesmo que a média nacional. Isso significa que, naquele mês, um imóvel desse tipo com 100 metros quadrados custava 550.000 reais. Seu aluguel deverá, portanto, sair por 3.850 reais no mínimo para ser rentável. Isso sem contar outros gastos que os locatários geralmente têm e que não vão para o bolso do proprietário, como IPTU e taxa de condomínio.

“Os valores cobrados não chegam a ser tão altos. Ninguém aguenta pagar aluguel nesses níveis. O aluguel de um imóvel de 100 metros quadrados costuma variar entre 2.000 e 3.000 reais”, diz William Eid. De acordo com o Censo 2010, a renda mensal média de um brasileiro em idade economicamente ativa é de cerca de 1.200 reais – 2.400 reais, portanto, para um casal; entre os 10% mais ricos, essa renda sobe para pouco mais de 5.000 reais por pessoa ativa. Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, a média de rendimento entre as pessoas ocupadas da Região Metropolitana de São Paulo em janeiro e fevereiro foi de algo em torno de 1.800 reais mensais, ou 3.600 reais para um casal.

O Índice FipeZap mostra que os preços dos aluguéis ainda vêm apresentando alta, e as taxas de vacância continuam baixas nos grandes centros, o que em tese permitiria um aumento ainda maior no valor dos aluguéis. Mas como isso depende da capacidade de pagamento dos inquilinos, se em algum momento ela for insatisfatória, os aluguéis não poderão mais se elevar, puxando os preços dos imóveis para baixo.

Caminhos para o investidor

O professor Samy Dana lembra que quem investe em imóveis costuma argumentar que se os ganhos não vêm pelo aluguel, virão pela valorização do bem em si. Na opinião dele, porém, esse é o lado mais arriscado do investimento em imóveis, contrastando com a ilusão de segurança que os brasileiros geralmente têm ao saber que estão aplicando o dinheiro em um ativo físico. “Esse pensamento da valorização é o pensamento da bolha, em que as pessoas sempre pensam que o ativo pode valorizar mais, mesmo após uma alta estrondosa”, diz Dana.

O professor desaconselha completamente o investimento em imóveis no atual momento. Ele exemplifica da seguinte forma: se o investidor compra um imóvel de 1.000.000 de reais – o que nos patamares de hoje não necessariamente é um imóvel de alto padrão – e o aluga por 5.000 reais mensais, seu retorno é de 0,5% ao mês. “É o mesmo retorno da poupança, mas com muito mais risco”, observa.

Ambos os professores, que possuem imóveis próprios, acreditam que o momento pode ser bom para o investidor vender. Samy Dana, por exemplo, diz ter apenas um imóvel, que é sua residência, e que mesmo assim “perde dinheiro”. “Financeiramente, era melhor eu vender e pagar aluguel. Só não fiz isso ainda porque é um processo trabalhoso”, comenta. Para quem quiser colocar um plano em prática, ele recomenda investir o dinheiro resultante da venda no Tesouro Direto. “Com o retorno do investimento é possível alugar um imóvel até melhor que o que foi vendido”, diz o professor.

Contudo, para Dana, a compra de um imóvel próprio não deve ser encarada como investimento, mas sim como a realização de um sonho de consumo legítimo. “Isso passa também pela questão emocional. Se o sonho da pessoa é ter uma casa própria, tudo bem”, diz. Outra possibilidade para o investidor, diz William Eid, é manter o imóvel alugado com um bom inquilino, caso ele esteja localizado em uma região onde a valorização ainda não foi tão gigantesca, e onde ainda se podem esperar melhoramentos urbanos que justifiquem altas futuras nos aluguéis.

Eike Batista troca ações por dívida e lidera captações

Bilionário está na posição de oitava pessoa mais rica do mundo e agora se tornou o maior emissor de dívida corporativa no exterior

Oscar Cabral/Veja

As companhias dos setores de energia e mineração de Eike Batista foram as que mais emitiram dívida entre empresas brasileiras no último ano

Nova York/Rio de Janeiro - Eike Batista, que deu o tom nas vendas de ações brasileiras nos últimos seis anos ao longo do caminho que o levou à posição de oitava pessoa mais rica do mundo, agora se tornou o maior emissor de dívida corporativa no exterior.

As empresas de Eike captaram US$ 4,13 bilhões em títulos denominados em dólar no ano passado, incluindo a emissão de US$ 1,06 bilhão em títulos de 10 anos da OGX Petróleo e Gás Participações SA nesta semana. A taxa nos papéis para 2018 da OGX, que Eike criou para rivalizar com a estatal Petróleo Brasileiro SA, caiu 202 pontos-base, para 7,63 por cento nos últimos quatro meses. A queda nas taxas de papéis de produtoras de petróleo e gás de países emergentes foi de 67 pontos-base.

As companhias do bilionário dos setores de energia e mineração foram as que mais emitiram dívida entre empresas brasileiras no último ano. Desde 2006, Eike levantou R$ 12 bilhões com a abertura do capital de suas companhias. Novas emissões de dívida de empresas de Eike devem ocorrer nos próximos anos, disse Alfredo Viegas, diretor executivo de mercados emergentes da Knight Capital, em Greenwich, no estado americano de Connecticut.

“A OGX tem necessidade de enormes gastos de capital no futuro e tenho certeza que ele não quer financiar tudo isso com ações”, disse Viegas em entrevista por telefone. “Eles estão numa situação perfeita para investidores de dívida, já que têm reservas provadas e acabaram de começar a produzir.”

Abertura de capital frustrada

Eike tem estado longe do mercado acionário desde o fracasso da abertura de capital do estaleiro OSX Brasil SA em 2010. Ele levantou R$ 2,45 bilhões, enquanto a quantia máxima que esperava inicialmente era R$ 9,92 bilhões. A ação desabou 12,5 por cento no primeiro dia de negócios e acumula queda de 48 por cento desde a estreia. A oferta veio após Eike ter aberto o capital da MMX Mineração & Metálicos SA em 2006, da MPX Energia SA em 2007 e da OGX em 2008. A operadora portuária LLX Logística SA foi desmembrada da MMX em julho de 2008.

Além de ter ficado longe do mercado acionário e dar prioridade a captações via emissões de títulos, Eike vendeu esta semana uma fatia de US$ 2 bilhões na sua holding à Mubadala Development Co., de Abu Dhabi. O empresário disse em entrevista que está conversando com fundos soberanos sobre a venda de uma fatia adicional de US$ 1 bilhão.

Os US$ 2,56 bilhões em bônus da OGX com vencimento em 2018 pagam 498 pontos-base, ou 4,98 pontos percentuais, a mais do que títulos do governo brasileiro de prazo similar, de acordo com dados compilados pela Bloomberg. As notas da empresa com prazo até 2022 -- que foram os bônus denominados em dólar negociados mais ativamente em nível global ontem -- avançaram 1,5 ponto no primeiro dia de negociação plena para 101,5 por cento do valor de face, de acordo com o Trace, sistema de informação de preços de títulos da Autoridade Reguladora da Indústria Financeira.

Meta de produção

A OGX não tem planos de vender mais títulos até o fluxo de caixa de tornar positivo em 2014 nem tem planos de vender ações para financiar investimentos, disse Paulo Mendonça, presidente da companhia, em resposta por e-mail a perguntas da reportagem.

A petrolífera vem acelerando os gastos para cumprir a meta de produção de 1,38 milhão de barris por dia até 2019. A oferta de títulos vai ajudar a financiar os gastos, à medida que a empresa abre poços no campo de Waimea e perfura a Bacia de Santos para determinar o tamanho de uma reserva descoberta este ano na região do pré-sal.

A venda de títulos elevou o caixa da OGX para US$ 4,4 bilhões, o suficiente para cobrir investimentos até o fim de 2013, disse a empresa em apresentação em 27 de março. A OGX pretende investir de US$ 3,5 bilhões a US$ 4,2 bilhões até 2013.

“Uma empresa de menor capitalização como a OGX pode se dar conta de que precisa ir a mercado com certa frequência para financiar esses projetos relativamente custosos em alto-mar”, disse por telefone Gianna Bern, que já foi diretora sênior da Fitch Ratings e agora preside a consultoria de gestão de risco Brookshire Advisory and Research em Chicago.

A oferta de 27 de março atraiu mais de US$ 5,5 bilhões em lances feitos por mais de 350 contas, de acordo com um profissional de banco de investimento a par da operação que pediu para não ser identificado por não ter autorização para discutir o assunto publicamente.

A OSX vendeu US$ 500 milhões em dívida em 14 de março e na semana passada afirmou que pretende fazer uma segunda colocação de bônus este ano. O estaleiro está usando os bônus para ajudar a financiar a construção de embarcações para exploração de petróleo em alto-mar que estão avaliadas em cerca de US$ 30 bilhões e serão adquiridas pela OGX durante a próxima década.

Brasil pode lançar títulos para conter queda do dólar

Segundo o secretário do Tesouro, a emissão em reais representa apenas uma das ações tomadas pelo governo para segurar a queda do dólar

 

SXC.hu

A última emissão em reais no exterior ocorreu em outubro de 2010

Brasília – O Brasil pretende lançar, em breve, títulos em reais no exterior. A informação foi confirmada há pouco pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, a emissão em moeda nacional é importante para ajudar a conter a queda do dólar. “A emissão em reais atende aos investidores preocupados com o curto prazo que, ao comprar esses títulos [atrelados à moeda brasileira] no mercado internacional, não trazem dinheiro para o país e não pressionam o câmbio”, explicou Augustin.

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Segundo o secretário, a emissão em reais representa apenas uma das ações tomadas pelo governo para segurar a queda do dólar. “Não há ação única para o câmbio. Temos de atuar em várias frentes”, declarou. Ele acrescentou que a emissão em reais, mesmo com volume não significativo, atua sobre as expectativas dos investidores sobre o câmbio e os juros e pode se refletir em menor ingresso de capitais externos.

Diferentemente do lançamento de títulos em dólares no exterior, nas emissões em reais os compradores assumem o risco da variação da moeda, e não o governo. O secretário, no entanto, se recusou a informar quando ocorrerá a emissão. Apenas disse que será “no próximo período”, sem especificar se o lançamento será daqui a algumas semanas ou meses.

A última emissão em reais no exterior ocorreu em outubro de 2010. Na ocasião, o Tesourocaptou R$ 1,1 bilhão nos Estados Unidos, na Europa e na Ásia por meio de papéis com vencimento em 2028. Os juros obtidos na emissão ficaram em 8,85% ao ano.

Competitividade na incerteza

O World Competitiveness Center do IMD está preparando o Relatório Anual de Competitividade Mundial 2012, em meio a uma incerteza econômica global sem precedentes. Interpretar a enxurrada constante de informações - positivas e negativas - não é uma tarefa fácil.

Mas tudo será revelado quando o ranking for divulgado no final de maio. Enquanto isso, veja quatro tendências que irão influenciar a pontuação da competitividade deste ano:

1) A economia global está se fragmentando. É muito difícil falar de uma "economia global", pois há inúmeros modelos econômicos. Alguns países passam por um superaquecimento, como a China e talvez a Turquia. Outros estão em recessão, como - obviamente - a Grécia, e talvez a Espanha ainda este ano. Alguns estão sob o risco da inflação, como a Rússia e a Índia, enquanto outros podem experimentar a deflação, como o Japão e, possivelmente, a Suíça.

Há quatro tendências que irão influenciar as tomadas de decisão das empresas: a economia global se fragmenta; há muito dinheiro em caixa nos balanços corporativos; países desenvolvidos precisam se reindustrializar; e o euro vai sobreviver

Talvez um dos maiores impactos da recessão tenha sido a fragmentação da economia global - um pouco como a difração da luz. A economia global era uma luz branca, mas agora há todos os tipos de tons, e as empresas não estão sabendo lidar bem com isso.

Elas terão de adotar modelos de negócios paralelos. Alguns serão orientados para países com inflação alta, outros para mercados com uma classe média forte. Nas economias emergentes, por exemplo, há um rápido crescimento de uma classe de "menos pobres", e as empresas precisarão adequar um modelo de negócio para isso também.

Portanto, as empresas precisam ser flexíveis, ágeis e sintonizadas com os mercados locais ou regionais. A dificuldade é gerir essa diversidade de modelos de maneira altamente eficiente.

2) As empresas usarão seu caixa. Grande parte do pessimismo atual provém de instituições financeiras e governos, e o mercado é extremamente sensível a isto. Porém, há um grande número de empresas - incluindo aquelas que vêm ao IMD - que estão melhores do que o esperado.

Por exemplo: no final de 2011, empresas norte-americanas tiveram US$ 2,15 bilhões em caixa em seus balanços (a Apple tinha cerca de US$ 98 bilhões - alguns bilhões a mais do que o Tesouro dos EUA). Nunca houve tanto dinheiro em caixa nos balanços corporativos.

O que as empresas fazem com todo esse dinheiro? Primeiramente, elas compram de volta suas ações e aumentam ligeiramente o preço, pois sentem que estão subvalorizadas e querem se proteger de uma possível oferta pública de aquisição. A segunda ação é adquirir outras empresas, então é de se esperar muitas fusões e aquisições em 2012.

Do ponto de vista do investidor, uma boa compra para 2012 será de empresas internacionais blue-chip que têm uma diversificação de risco e bastante dinheiro. Ainda há mercado, as pessoas ainda estão comprando e, provavelmente, farão o possível para manter seu preço de ação.

3) Economias desenvolvidas precisam se reindustrializar. Em 2012, o modelo "Made in" será um aspecto crítico por um motivo bastante simples: os índices de desemprego estão péssimos. A taxa é de 10,4% na Europa e 8,6% nos EUA. Entre os jovens, o índice dobra: 18,5% nos EUA, 21,3% na Europa e chega a 48,7% na Espanha. Isso é uma bomba-relógio social; e é inaceitável - especialmente agora com a proximidade das eleições na França, EUA e em outros lugares.

Como os países criam empregos? Eles têm de fabricar e exportar. Então, vão redescobrir a industrialização. Nos últimos 20 anos, os EUA, Europa e Japão perderam cerca de 20% de sua indústria em termos de percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), e isso também é inaceitável.

Economias desenvolvidas terão de retomar a fabricação doméstica - o que é um grande problema nos EUA. Jeff Immelt, CEO da General Electric, defende fortemente esta empreitada, assim como Sarkozy na França, e estão certos em fazê-lo. O "Made in" é importante porque é o que define, fundamentalmente, um país.

Paralelamente, esperamos ver uma força de mão-de-obra muito mais flexível em todo o mundo. Em vez de demitir pessoas, muitas empresas tentarão reduzir horas de trabalho e baixar levemente os salários. Tanto os empregadores quanto os sindicatos têm um enorme papel a desempenhar.

4) O euro vai sobreviver. O euro não vai desaparecer. Por quê? Porque seria um choque tão grande para todos; porque muito foi investido politicamente; e porque abandonar não é bem do interesse das economias periféricas da zona do euro.

Se a Grécia retomasse o dracma, ainda teria que pagar suas importações em euros ou dólares. Isto seria terrível pois elevaria sua inflação para níveis altíssimos como de Zimbábue.

Portanto, este problema do euro tem de ser resolvido, e a moeda única tem que funcionar. É essencial que os mercados vejam a Europa como o "credor de última instância". E tem que ser o Banco Central Europeu - ou uma instituição que diga: "Aqui está. Seja o que for a dívida, vamos pagá-la". O preço de fazer isso será alto, mas o preço de abandonar o euro será ainda maior.

O sonho da globalização - de uma economia mundial e modelo de negócios global unificada - claramente não se realizará em 2012. O maior desafio para os altos executivos este ano será de gerenciar simultaneamente os diversos modelos de negócios.

A principal preocupação é de que as empresas têm ouvido tantas más notícias de bancos e governos ultimamente, que muitos elaboraram um Plano B por precaução. O problema é que quando todo mundo faz um Plano B, o cenário desse plano pode realmente acontecer.

Stéphane Garelli é diretor do World Competitiveness Center do IMD e leciona no programa Orchestrating Winning Performance.

Oi pode ter saldo milionário em tesouraria

A reestruturação da Oi, aprovada em assembleia no dia 27 de fevereiro, já tem um efeito colateral: entre R$ 200 milhões e R$ 1 bilhão em ações ordinárias devem ficar represados na tesouraria da companhia.

Esse saldo será resultado do chamado "direito de recesso" que a Oi teve de oferecer para viabilizar a reorganização societária do grupo. Pela legislação, a empresa é obrigada a comprar as ações daqueles que não concordarem com a operação. O prazo para os acionistas dizerem se vendem ou não os papéis terminou ontem.

Essas ações excedentes em tesouraria representam um problema porque seriam um recurso paralisado. Uma solução seria cancelar esses papéis, já que dessa maneira esse valor é transferido para toda a base acionária.

Entretanto, a anulação não é uma opção para a Oi, porque faria com que o capital votante da empresa ficasse abaixo do mínimo exigido pela Lei das Sociedades por Ações, de 33% do total.

Quem não vendeu à companhia se tornará, em 9 de abril, acionista da nova Oi, resultado da incorporação da Tele Norte Leste (TNLP) e da Telemar Norte Leste (TMAR) pela Brasil Telecom. Assim, o grupo passará a ter uma só companhia listada na BM&FBovespa, com duas espécies de ações - no lugar de três empresas e sete papéis.

A empresa e seus assessores financeiros vão passar os próximos dias tentando dimensionar exatamente o volume do recesso e das ações que restarão em tesouraria, para decidir o que fazer com elas.

Diversas alternativas para esses papéis estarão em análise, entre elas distribuí-los aos acionistas. Vender no mercado não é considerada a melhor opção, dado o impacto negativo que traria para as cotações em bolsa. Há ainda a possibilidade de se fazer um contrato financeiro que transferiria essa carteira de ações para um banco ("equity swap") ou então combinar todas essas alternativas, caso o volume financeiro justifique.

Tiveram direito ao recesso as ações ordinárias da TNLP e as preferenciais classe A da TMAR. Para TNLP3, a Oi ofereceu R$ 28,93, e para TMAR5, R$ 74,39.

Quando a reestruturação foi anunciada, só era atrativo para o acionista aceitar o recesso para as ações de TMAR, já que em bolsa os papéis da TNLP estavam acima do preço que seria pago pela empresa. Contudo, a queda das cotações ao longo do processo, que levou nove meses, acabou por tornar economicamente interessante também o recesso em TNLP. Assim, o risco do excesso de ações ordinárias na tesouraria surgiu no meio do caminho.

A operação teve início em maio de 2011 e desde então já se estimavam os valores do recesso - que para TNLP era o patrimonial e para TMAR, o econômico.

No total, o recesso, pelos preços estabelecidos e pela quantidade de ações nas mãos do mercado, tinha potencial para consumir R$ 3,8 bilhões da Oi - R$ 2,3 bilhões com TMAR e R$ 1,5 bilhão com TNLP.

Contudo, há dois fatores que contribuem para a expectativa de um gasto muito menor. As companhias de telefonia têm uma fatia relevante de base acionária nas mãos de pessoas físicas, por conta dos planos de expansão de telefonia pré-privatização, que ou sequer se lembram de ter os papéis ou não acompanham de perto a rotina da empresa. Além disso, para ter direito ao recesso o investidor precisa ter mantido os papéis em carteira ininterruptamente - inclusive sem alugá-los - desde 23 de maio de 2011.

Considerando uma adesão de 50% da base potencial (papéis em circulação excluídas as participações indireta e direta dos controladores), a Oi terminaria a reorganização com 70,8 milhões de ações ordinárias em tesouraria, após o cancelamento da máxima quantidade possível. Nesse caso, a posição equivaleria a R$ 800 milhões.

Em um cenário de adesão máxima ao recesso, de 90%, o saldo em tesouraria seria de R$ 1,16 bilhão ou 105,7 milhões de ações. Já numa situação de baixa adesão, da ordem de 30%, ficariam apenas R$ 220 milhões parados na tesouraria, equivalentes a 22,2 milhões de papéis.

Além de buscar soluções para otimizar o valor dos ativos, a Oi também vai se deparar com um vazio regulatório.

Ações em tesouraria é um tema tratado na regulação junto com recompra. Nessa regra (Instrução 10 da Comissão de Valores Mobiliários) consta ainda um limite de manutenção em carteira própria de 10% das ações em circulação de cada espécie.

A regra também oferece um prazo de três meses para que a empresa solucione a questão do excesso de ações, a contar do primeiro balanço após a apuração desse excedente. Após esse período, os papéis seriam automaticamente cancelados - o que não é possível na Oi, por romper a relação entre ordinárias e preferenciais exigida na Lei das S.A.

Mas nesse caso o excedente de ações na tesouraria da Oi decorrerá do exercício de recesso - uma obrigação legal sobre a qual a empresa não tem controle - e não da recompra, uma operação voluntária.

Conforme o Valor apurou, a Oi não consultou formalmente a CVM a respeito dessa questão. Até mesmo por ainda não saber exatamente o saldo dos papéis. A leitura dos especialistas envolvidos com a operação é que a empresa não precisaria ter pressa, já que a Instrução 10 não poderia ser aplicada, apesar de ser a regulação existente mais próxima para o caso.

Justiça aceita investigação de fraudes em empresas

Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho: em caso de acusação leviana, empresa pode ter que arcar com danos morais

Apesar dos alegados problemas de saúde, um empregado licenciado havia mais de três anos de uma empresa de fertilizantes prestava serviços como taxista. A fraude, descoberta por acaso por uma funcionária do Departamento de Recursos Humanos, foi provada na Justiça por meio de fotos tiradas por um detetive particular e outros documentos levantados por ele. Em situação semelhante, uma empresa processada por uma ex-funcionária, que alegava ter torcido o pé durante o horário de trabalho no dia da demissão, não precisou recorrer a um levantamento sofisticado para demonstrar que ela mentiu. As provas estavam no Facebook da ex-empregada, que exibia fotos durante a "licença médica" em uma temporada no exterior para a prática de esqui e patinação no gelo.

As investigações de funcionários por empresas são cada vez mais comuns e vão desde a averiguação de pequenos desvios, como a retirada de material e falsificação de notas, a esquemas de fraudes em grandes corporações. Companhias que recorrem a esse tipo de prática contam cada vez mais com o aval da Justiça do Trabalho, desde que respeitado o sigilo e a chance de o funcionário se defender (veja abaixo). "Se a acusação foi leviana, sem apuração com direito de defesa, a empresa vai arcar com uma indenização [danos morais], afirma o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra da Silva Martins Filho. O magistrado diz que, realizada a sindicância e inquérito no qual o trabalhador teve o direito a defesa, a companhia pode e deve investigar suspeitas de desvios.

Há 23 anos no segmento de investigações corporativas, tendo participado do levantamento de pelo menos 500 casos de fraudes em grandes empresas, o advogado criminalista David Rechulski considera que nenhuma companhia está imune a golpes. Segundo ele, as pessoas acabam enxergando falhas no sistema e, motivadas por questões pessoais, tentam tirar vantagens econômicas da situação. Ele diz que, normalmente, na primeira vez em que comete o ilícito, o funcionário tenta maquiar a fraude para "disfarçá-la" e ter como se justificar posteriormente. Mas como as investigações podem demorar entre oito e 18 meses, a reincidência acaba ocorrendo pela crença na impunidade.

De acordo com Rechulski, a demanda pela investigação de fraudes internas é crescente. "Não há uma semana em que eu não seja procurado por três ou quatro empresas com problemas", diz.

Um dos motivos para esse aumento seria a facilidade criada pela tecnologia. O mesmo raciocínio, no entanto, vale também para as empresas, que hoje têm mais opções para monitorar e rastrear os passos dos funcionários. "Por causa da tecnologia, a demanda aumentou muito. Há mais espaço para se cometer fraudes eletrônicas", afirma o advogado trabalhista Daniel Domingues Chiode, do De Cresci e Nogueira de Lima Advogados.

O criminalista Rechulski conta que, em uma investigação recente, um funcionário de uma grande empresa recebeu indevidamente R$ 300 mil de um cliente ao fraudar boletos de pagamento. Dentro da própria companhia, ele usou o computador de trabalho para fazer uma cópia idêntica do documento, mas com uma alteração na sequência numérica. Com a mudança, o pagamento feito pelo cliente foi desviado para uma conta bancária que não pertencia à empresa. Segundo o advogado, a companhia investigou o fato e pela análise da rede foi possível verificar que tudo havia sido feito internamente, ainda que o próprio funcionário tenha tentado apagar seus rastros com um programa de computador especializado. O empregado foi demitido e reconheceu a "falsificação". A empresa foi além e encaminhou o caso à polícia.

O advogado Daniel Chiode, que há dez anos trabalha com esse tipo de investigação, afirma que os problemas mais comuns envolvendo funcionários de empresas são o desvio de dinheiro, de material e a concorrência desleal. Não raro, há altíssimos executivos que se envolvem em atos fraudulentos, como maquiagem de balanço, desfalques e contratações fantasmas.

A venda de informações para a concorrência é um tipo de situação com a qual a detetive Angela Bekaredjian se deparou algumas vezes ao longo de 50 anos de vida profissional. Com formação superior na Universidad Catalana de Investigación, na Espanha, ela entrou na carreira para investigar o próprio marido e acabou se especializando em casos familiares e extraconjugais. Hoje, porém, 40% dos seus casos vêm de companhias de médio e grande porte. "As empresas começaram a me procurar principalmente depois do surgimento da internet e da evolução tecnológica", conta. Em suas investigações, ela usa de detectores de escutas à "infiltração" de auxiliares na companhia. "Já descobrimos até um esquema de venda de drogas dessa forma."

Entre os inúmeros casos já investigados, Angela cita uma empresa de frangos que quase foi à falência porque uma funcionária vendia para a concorrência, antecipadamente, os preços que seriam oferecidos em licitações públicas. Após perder várias concorrências, o proprietário contratou a investigadora. Segundo Angela, foi fácil esclarecer o mistério: o dono da empresa havia mantido um relacionamento amoroso com uma funcionária. Magoada com o término do romance, a moça decidiu vingar-se passando informações para a concorrência. Para isso, usava o telefone da própria companhia. O aparelho foi grampeado e as conversas gravadas. Com a funcionária demitida, a empresa conseguiu se recuperar.

Oi anuncia dividendo bilionário

A Oi, formada pela fusão entre as ações da Tele Norte Leste Participações (TNLP4), Telemar Norte Leste (TMAR5), Coari Participações (COAR3) e Brasil Telecom (BRTO4), após apresentar os resultados do ano de 2011, propôs a distribuição de R$2 bilhões a título de dividendos. O montante refere-se à totalidade do resultado de 2011 somado a uma parcela da reserva de investimentos. Em 2011, a Oi lucrou R$1 bilhão, queda de 49% na comparação anual. Em seu relatório anual, a Oi afirma que mudou a forma de conduzir seus negócios no último trimestre. Agora passa a adotar uma visão segmentada por cliente: residencial, empresarial e mobilidade pessoal. Segundo a companhia, o objetivo é alavancar o aumento da participação dos serviços da Oi no total de consumo de telecomunicações das residências e das empresas, posicionando a companhia como uma provedora de soluções completas para os clientes.

Sistema de pontos pode isentar veículo de IPI

Os fabricantes de automóveis no país poderão ter até isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) caso cumpram uma série de requisitos fixados pelo novo regime automotivo em elaboração pelo governo. O novo regime, criado para estimular a produção no país e o investimento em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, estabelecerá um sistema de pontuação. Cada veículo terá mais pontos quanto maior for o conteúdo nacional, o investimento em inovação e a eficiência no consumo de combustíveis e redução na emissão de poluentes.

No limite, um veículo de mil cilindradas, hoje sujeito a IPI de até 37% (7 pontos da alíquota original e 30 pontos do acréscimo definido no ano passado), pode ficar isento do imposto. A arrecadação do IPI sobre automóveis somou no ano passado R$ 7,15 bilhões, o que representa 0,72% da arrecadação total da Receita Federal e 14,9% do recolhimento desse imposto.

O anúncio das novas regras para fabricação de automóveis no país com incentivo fiscal será feito nos próximos dias. Na próxima semana, integrantes da equipe econômica, encarregados da discussão do novo regime nos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia, deverão reunir-se para detalhar o novo modelo. Na avaliação de seus criadores, o sistema é sofisticado e compatível com as regras multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Com as novas regras, será mantida a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 30 pontos percentuais, decidida no ano passado, mas os automóveis que obtiverem determinado número de pontos receberão reduções progressivas no imposto a pagar. Investimentos em ciência e tecnologia começarão a valer pontos a partir de 1% do faturamento da empresa, e terão peso maior que conteúdo nacional.

Ainda está em discussão se o governo anunciará, com o regime, incentivos à produção de carros elétricos no país, tema que divide os ministérios. De um lado, os ministérios da Fazenda e da Ciência e Tecnologia defendem o programa, que consideram capaz de trazer ao país projetos de desenvolvimento de automóveis movidos a eletricidade. Do outro, o Ministério do Desenvolvimento defende que a produção desse tipo de carro não é economicamente viável no Brasil e prefere investir na modernização dos motores bicombustíveis, movidos a etanol e gasolina.

Será aplicado o selo de eficiência nos automóveis para a contagem de pontos, como forma de estimular a fabricação de carros mais econômicos e com menor emissão de gases causadores do efeito estufa e outros poluentes. O incentivo, com redução de até 100% do IPI, deverá valer para o período entre 2013 a 2016. O governo pretende apresentar as medidas a empresários e sindicalistas antes de anunciá-las publicamente.

Segundo um empresário que tem mantido contatos com os responsáveis pelas medidas de apoio à indústria, há intenção, no governo, de anunciar o novo regime automotivo com outras iniciativas de apoio à produção no país. Uma medida em discussão é a extensão, a novos setores, da preferência a empresas nacionais nas licitações públicas, hoje concedida a confecções e calçados, que têm margem de preferência de 8% sobre os preços oferecidos pelos concorrentes estrangeiros.

Também poderão cobrir preços maiores que os concorrentes do exterior os fornecedores de fármacos e equipamentos médicos e os fabricantes de retroescavadeiras e motoniveladoras a serem usadas nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Contribuinte vence ação sobre IR

Advogado Julio de Oliveira: posicionamento do TRF da 3ª Região estimula o ajuizamento de ações individuais

O Plenário do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) declarou ontem inconstitucional o limite estabelecido para dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Em julgamento que durou cerca de duas horas, 11 dos 18 desembargadores federais que compõem o Órgão Especial do tribunal entenderam que proibir o abatimento integral viola o direito de acesso à educação previsto na Constituição Federal, além da capacidade contributiva. "Se a Constituição diz que é dever do Estado promover e incentivar a educação, é incompatível vedar ou restringir a dedução de despesas", disse o relator do caso, desembargador Mairan Maia.

A Fazenda Nacional já estuda entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o tributarista Julio de Oliveira, do Machado Associados, a decisão é muito relevante diante da quantidade de brasileiros que utilizam o sistema privado de ensino e que podem ser beneficiados caso a declaração de inconstitucionalidade seja confirmada no Supremo. "O posicionamento do TRF estimula o ajuizamento de ações individuais. Mas a União levantará aspectos econômicos, como a queda de arrecadação, para reverter a decisão", afirmou.

A constitucionalidade do limite de abatimento foi analisada a partir de um recurso de um contribuinte paulista que caiu na malha fina por não ter observado o valor máximo para dedução na declaração do IR em 2002. Na época, o limite era de R$ 1,7 mil. Para 2012, o montante foi fixado em R$ 2.958 mil. Na ação, o contribuinte pleitea o direito de abater todos os gastos com educação de seus filhos e esposa.

Em um extenso voto, Maia citou todos os artigos da Constituição que descrevem a educação como um direito universal e intangível e estabelecem que o Poder Público tem o dever de incentivá-la e promovê-la. Citou ainda norma constitucional que isenta de impostos as instituições de ensino sem fins lucrativos. "O Estado não arca com seu compromisso de contratar professores, construir escolas e fornecer material didático para todos", disse. Assim, continuou, "por incapacidade", deixou o ensino livre à iniciativa privada.

No voto, proferido ao longo de cerca de 40 minutos, afirmou ainda que a imposição de limites cria obstáculos para que os brasileiros consigam exercer um direito básico. "É uma legislação despida de justificativa econômica e lógica que onera o contribuinte e arbitra um valor sem critério", disse, referindo-se ao dispositivo da Lei nº 9.250, de 1995, que fixa o limite de dedução com despesas na educação infantil, ensino fundamental, médio e educação superior.

A desembargadora Regina Costa afirmou ainda que a Constituição determina que o salário mínimo deve ser suficiente para atender necessidades básicas, como saúde, moradia e educação. Da mesma forma, as despesas com esses itens não deveriam ser consideradas para apuração do IR. "O Fisco não aceita a dedução integral e ainda tributa sobre gastos com direitos vitais", disse. O conceito de renda, previsto na legislação, reforça a incompatibilidade da norma com a Constituição, segundo os desembargadores. De acordo com eles, o que seria tributável é o acréscimo patrimonial ou riqueza nova que fosse apurada durante o ano.

No entanto, a desembargadora Alda Basto entendeu que, se houve despesa, também haveria renda disponível. Além disso, considerou que retirar o limite de dedução violaria a igualdade entre os contribuintes. "Não é justo, mas não é inconstitucional", afirmou. Outros seis desembargadores votaram contra a tese do contribuinte.

Parte dos desembargadores seguiu entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que em duas oportunidades - em fevereiro de 2011 e fevereiro de 2012 - entendeu que o Poder Judiciário não pode isentar, reduzir tributos ou deduzir despesas sob o risco de legislar. Em 2010, o TRF da 1ª Região teve o mesmo entendimento. No julgamento de ontem, no entanto, o relator do caso afirmou que considera "necessária" a posição do Judiciário sobre o assunto. "É uma intervenção para suprimir uma norma que é inconsistente com a Constituição", disse Maia.

Em sua defesa, a Fazenda Nacional alegou que haveria violação ao princípio da capacidade contributiva com a extinção do limite, uma vez que os contribuintes com maiores gastos pagariam menos Imposto de Renda. "Aumentar o nível de desoneração do IR traz prejuízos à implementação de politicas públicas", disse a procuradora da Fazenda Nacional, Márcia Mariko, durante a defesa oral. Segundo o relator do caso, a União não sabe qual seria o impacto econômico da medida.