Comunicado ao Mercado

HRT anuncia alteração na diretoria de sua subsidiária HRT O&G Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012 - A HRT Participações em Petróleo S.A. (a "Companhia" ou "HRT") (BM&FBOVESPA: HRTP3, TSX-V: HRP) anuncia a nomeação de Milton Romeu Franke como diretor presidente de sua subsidiária HRT O&G Exploração e Produção Ltda. ("HRT O&G"), em substituição a Marcio Rocha Mello, que permanece como diretor presidente e presidente do Conselho de Administração da HRT. A mudança faz parte de um conjunto de medidas que buscam ganho de eficiência operacional na HRT O&G, em particular na Bacia do Solimões, onde a Companhia detém participação em 21 blocos exploratórios. Para informações adicionais, entre em contato com a Área de Relações com Investidores da HRT. Sobre a HRTO Grupo HRT é composto por uma das maiores empresas independentes de exploração e produção de óleo e gás natural do Brasil. A HRT Participações possui oito principais subsidiárias: a IPEX (Integrated Petroleum Expertise Company Serviços em Petróleo Ltda.), a HRT O&G Exploração e Produção de Petróleo Ltda., a HRT Netherlands B.V., a HRT África Petróleo S.A., a HRT América Inc., a Air Amazônia Serviços Aéreos Ltda. e a HRT Canada Inc.. A Companhia detém 100% de participação em 21 blocos exploratórios localizados na Bacia do Solimões. A HRT também é operadora de dez blocos exploratórios na costa da Namíbia: oito blocos na Sub-Bacia de Orange e dois blocos na Sub-Bacia de Walvis. A HRT possui uma equipe composta por doutores e mestres em geologia, geoquímica, geofísica, biologia e engenharia, sendo a maioria deles ex-funcionários da Petrobras e da ANP. A HRT está comprometida em minimizar os possíveis impactos ambientais nos locais onde atua. O compromisso com as comunidades locais passa pela redução dos impactos das operações nas condições de saúde, segurança e qualidade de vida. Para mais informações acesse o site: www.hrt.com.br/ri.

HRT Relações com Investidores Tel: +55 21 2105-9700 | Fax: +55 21 2105-9713 Av. Atlântica 1130 | 4º andar | Copacabana | Rio de Janeiro | RJ | CEP 22021-000 email: ri@hrt.com.br | website: www.hrt.com.br/ri

HRT muda presidência de subsidiária de exploração e produção

Milton Romeu Franke vai substituir Marcio Rocha Mello no cargo de diretor-presidente da subsidiária HRT O&G

Com a mudança, as ações da HRT subiam 1,69%

Rio de Janeiro - A HRT nomeou Milton Romeu Franke para substituir Marcio Rocha Mello no cargo de diretor-presidente da subsidiária de exploração e produção HRT O&G, anunciou nesta quarta-feira a petrolífera.

"A mudança faz parte de um conjunto de medidas que buscam ganho de eficiência operacional na HRT O&G, em particular na bacia do Solimões, onde a companhia detém participação em 21 blocos exploratórios", afirmou a HRT, onde Mello continuará como diretor-presidente e presidente de Conselho de Administração.

No começo do ano, a petrolífera frustrou investidores ao anunciar dados fracos em potencial de óleo em uma de suas descobertas na Amazônia e viu suas ações acumularem grandes perdas.

No fim de janeiro, o UBS rebaixou de "compra" para "venda" a recomendação das ações da HRT, alegando ceticismo sobre a capacidade de a companhia entregar a produção na bacia de Solimões.

Às 11h23, as ações da HRT subiam 1,69 por cento, a 665 reais. Os papéis não integram o Ibovespa, que subia 0,36 por cento.

O que mudou no IR 2012

Declarações podem ser entregues a partir de hoje; veja as mudanças nos valores e nas regras do IR deste ano

Em meio a poucas novidades, principais mudanças foram mesmo nos valores

São Paulo – Os cerca de 25 milhões de brasileiros que devem declarar Imposto de Renda este ano já podem entregar sua declaração a partir desta quarta-feira, até o dia 30 de abril. Houve poucas novidades nas regras do IR para este ano. As mudanças mais importantes dizem mesmo respeito aos valores dos rendimentos tributáveis e dos limites de dedução, em função do reajuste da tabela em 4,5%. Veja a seguir as principais modificações para o IR 2012:

Rendimentos tributáveis

Deverão declarar IR em 2012 os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis em valor superior a 23.499,15 reais em 2011. No ano anterior, o valor havia sido de 22.487,25 reais. O piso dos rendimentos tributáveis do produtor rural também mudou, passando de 112.436,25 reais para 117.495,75 reais.

Também continuam obrigados a declarar aqueles que tiverem rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte num valor superior a 40.000 reais, e os donos de bens e direitos em valor superior a 300.000 reais, cifras que permaneceram inalteradas.

As outras situações que obrigam à declaração de IR permanecem as mesmas: ter feito operação em Bolsa de Valores, ter passado à condição de residente no país em 2011 e ter tido ganho de capital com a venda de algum bem.

Limite do desconto para o formulário simplificado

O percentual a ser descontado por quem usa a declaração simplificada de IR permanece em 20%, mas seu limite subiu para 13.916,36 reais. No ano passado, esse valor era ligeiramente menor: 13.317,09 reais.

Deduções (formulário completo)

O valor de desconto por dependente subiu de 1.808,28 reais para 1.889,64 reais. O limite para abatimento de gastos com educação passou de 2.830,84 reais para 2.958,23 reais. Os gastos com saúde (plano de saúde, despesas médicas), bem como com pensão alimentícia e INSS continuam a ser abatidos integralmente, sem limite de desconto. Já os abatimentos com planos de previdência privada na modalidade PGBL são limitados a 12% da renda tributável, porém sem limite numérico.

Abatimentos para aposentados

Por conta da correção da tabela do IR em março de 2011, o valor mensal que pode ser abatido na declaração de aposentados com mais de 65 anos mudou. A partir do mês em que completam essa idade, os contribuintes podem abater do IR um valor mensal, até o fim do ano-calendário. A parcela referente aos meses de janeiro até março mantém o valor antigo de 1.499,15 reais; de abril até dezembro, essa parcela passou a ser de 1.566,61 reais. No ano, o limite é de 20.163,55 reais.

Gastos com empregado doméstico

Quem assina carteira de um empregado doméstico, contribuindo para o INSS, pode abater o valor recolhido do Imposto de Renda, desde que utilize o formulário completo. A contribuição equivale a 12% da remuneração paga, e a dedução só vale para um único empregado doméstico.

Como no ano passado, o abatimento não pode exceder a 6% do imposto devido nem ao valor da contribuição sobre um salário mínimo mensal, sobre o 13º salário e um terço constitucional de férias. Mas numericamente, o limite subiu de 810,60 reais para 866,60 reais, no caso dos patrões que contribuem para o INSS de seus empregados mensalmente. Aqueles que contribuem trimestralmente, deverão respeitar o teto de 858,20 reais.

Doações aos fundos da criança e do adolescente

Para quem utiliza o formulário completo, o percentual máximo a ser abatido do IR para doações feitas para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNCADs) passou de 6% para 3% do imposto devido. Neste ano, doações feitas até 30 de abril de 2012 ainda poderão ser abatidas nesta declaração de IR, referente ao ano de 2011.

Por conta disso, no formulário do programa da Receita existem dois códigos diferentes para designar essas doações: um para doações feitas em 2011 – que ainda podem ser abatidas num limite de até 6% do imposto devido – e outro para doações feitas em 2012, que já devem respeitar a nova regra.

As demais doações que podem ser abatidas do IR – para fundos de amparo ao idoso e projetos que se enquadrem na Lei Rouanet, na Lei do Esporte ou na Lei do Audiovisual – continuam seguindo a regra antiga. Cada uma rende um desconto no valor de 6% do IR devido. Todas as doações juntas, incluindo aquelas feitas para os FUNCADs, também não podem ultrapassar 6% do IR devido.

Exigência de CPF de dependentes

A Receita passou a exigir CPF de dependentes nos seguintes casos: filho ou enteado incapacitado física ou mentalmente para o trabalho (código 23); irmão, neto ou bisneto com guarda judicial (código 26); e absolutamente incapaz (código 51).

Essa medida vai exigir que os titulares se mobilizem para tirar os CPFs, se porventura seus dependentes não já o tiverem. Na pior das hipóteses, se o documento não for emitido a tempo, a saída do contribuinte será preencher com o CPF incorreto e ganhar tempo, para depois retificá-lo.

Mudanças no programa da Receita

O programa fornecido pela Receita para declaração do IR agora importa os dados referentes aos rendimentos tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica. A outra mudança é que nos campos “Livro” e “Folhas” da área destinada à declaração de espólio agora é possível digitar letras e números, conforme o padrão adotado por alguns cartórios. Antes, esses campos aceitavam apenas números, mas como já é possível fazer inventário em cartório, essa medida se fez necessária.

Impressão de DARFs

A partir deste ano, só será possível imprimir a primeira cota ou cota única. A impressão das demais cotas fica travada, e elas devem ser impressas diretamente do site da Receita. Isso porque nos anos anteriores os contribuintes que imprimiam todas as oito cotas de uma vez se esqueciam de incluir a correção pela Selic no valor a ser pago em cada uma delas.

Obrigatoriedade de Certificação Digital

A partir deste ano, os cerca de 170 brasileiros com renda superior a 10 milhões de reais passam a ser obrigados a usar Certificação Digital para enviar a declaração. Esse é o primeiro passo de uma implantação gradativa dessa certificação, que deve, futuramente, se estender a todos os contribuintes.

Inadimplência alta provoca aumento do spread, diz BC

Por Murilo Rodrigues Alves | Valor

BRASÍLIA – O aumento do spread entre dezembro de 2011 e janeiro deste ano se deve à resistência da inadimplência em recuar de um patamar alto, avalia o chefe do Departamento Econômico (Depec), Túlio Maciel.

A diferença entre as taxas de captação dos bancos e as aplicadas aos clientes subiuquase 1 ponto percentual, de 26,9 pontos percentuais em dezembro para 27,8 pontos percentuais no mês passado.

Em janeiro, a inadimplência voltou a subir, para 5,6%. A alta da taxa total se deve às operações a pessoas físicas, cuja inadimplência subiu de 7,4% para 7,6%, a maior desde dezembro de 2009. Para pessoa jurídica, a inadimplência caiu de 3,9% para 3,7%.

Maciel afirma que o principal vilão da inadimplência das famílias está na aquisição de veículos. Essa modalidade teve crescimento de 23% em 2011, após expansão de 49% no ano anterior. Em janeiro, a inadimplência dessa modalidade subiu para 5,3%. Em 12 meses, a taxa teve elevação de 2,7 pontos percentuais.

Segundo o técnico do BC, as medidas macroprudencias adotadas no fim de 2010 tiveram impacto exatamente nesse segmento, cujas taxas de crescimento não se mostravam sustentáveis à época.

O aumento da inadimplência em janeiro também se deve à concentração de pagamentos, como impostos e matrículas escolares, diz Maciel. A tendência, para o BC, é de que haja uma moderação na inadimplência ao longo do ano. A autoridade monetária conta também com uma maior “seletividade” dos bancos nas concessões de crédito desde o segundo semestre do ano passado.

Nas prévias dadas pelo chefe do Departamento Econômico, a taxa média de juros das operações feitas ao longo dos primeiros oito dias de fevereiro foi 0,3 ponto percentual acima da taxa média apurada em janeiro. As operações feitas nos oito primeiros dias de fevereiro tiveram taxa média de 38,3% ao ano. O aumento foi somente para as operações às famílias, cuja taxa média subiu de 45,1% para 46,3%. Para empresas, a taxa média caiu 0,6 ponto percentual, para 28,1% ao ano.

Nas parciais, o spread subiu 0,7 ponto percentual, para 28,5 pontos, de acordo com a média apurada nos oito primeiros dias úteis de fevereiro. Nas operações com pessoas físicas, o spread subiu de 34,9 pontos percentuais para 36,6 pontos percentuais. As empresas contrataram crédito com spread menor, de 18,2 pontos, ante 18,5 pontos percentuais da média apurada em janeiro.

Boa notícia: Banco Central Europeu surpreende mercado. Veja

As principais bolsas de valores europeias abrem em alta hoje, após o Banco Central Europeu decidir alocar mais empréstimos de longo prazo aos bancos da região do que o previsto, com o intuito de dar liquidez ao sistema bancário e permitir uma maior expansão do crédito. Ao total, o BCE emprestará em torno de 530 bilhões de Euros a 800 bancos europeus, com taxa de juros de 1% ao ano e prazo de 3 anos para pagamento.

Eike Batista retorna ao mercado de crédito com captação da OSX

Empresa deve vender até US$ 500 milhões de bônus securitizados de três anos no mês que vem

Mariana Piedade//PSC/EXAME Fórum

A OSX, também sediada no Rio de Janeiro, poderá pagar cupom entre 8,5% e 9,5% nos bônus em dólar

Nova York/Rio de Janeiro - O bilionário Eike Batista está oferecendo aos investidores do mercado de crédito uma segunda chance de apostar no seu sonho de criar um império de energia brasileiro. Na primeira ocasião, a rentabilidade dos títulos de sua empresa de petróleo, OGX Petróleo & Gás Participações (OGXP3), bateu seus pares.

A OSX Brasil (OSXB3), fabricante de plataformas de petróleo também controlada por Eike, deve vender até US$ 500 milhões de bônus securitizados de três anos no mês que vem, disseram pessoas próximas à oferta. A taxa dos papéis em dólares da OGX despencou 406 pontos-base desde outubro, para 7,66 por cento, segundo dados compilados pela Bloomberg. O custo médio de captação para os pares da OGX com classificação “junk”, ou abaixo do grau de investimento, globalmente caiu 264 pontos-base no mesmo período, para 7,54 por cento, segundo dados do Bank of America Corp.

Eike está voltando ao mercado internacional de dívida depois que a OGX, com sede no Rio de Janeiro, iniciou a produção de petróleo em janeiro, acabando com sete meses de atrasos e levando a uma recuperação nos bônus da empresa. A OSX, que quer fornecer para a OGX 48 plataformas marítimas avaliadas em US$ 30 bilhões durante a próxima década, ainda está tentando tirar vantagem de uma recuperação global nos ativos de mercados emergentes, com maiores retornos, para vender dívida no exterior pela primeira vez.

“Quando você se envolve com a OSX e a OGX, você está dando um voto de confiança para o empreendedorismo do Eike Batista”, disse Marco Aurélio de Sá, diretor do Crédit Agricole Securities, em entrevista por telefone de Miami. “Você está dando a ele um voto de confiança de que estes projetos vão se tornar viáveis e lucrativos no futuro. À medida que a viabilidade comercial dessas reservas for declarada, essas duas empresas terão um grande potencial de alta.”

Financiando a construção

A OSX, também sediada no Rio de Janeiro, poderá pagar cupom entre 8,5 por cento e 9,5 por cento nos bônus em dólar, disseram as pessoas, que pediram anonimato porque os termos ainda não foram definidos. A empresa contratou a Pareto Securities ASA, de Oslo, e o DNB ASA, o maior banco norueguês, para coordenarem a colocação, que será oferecida a investidores a partir de 29 de fevereiro.

A companhia está levantando recursos para financiar a construção de sua terceira plataforma flutuante de produção de petróleo para sua maior cliente, a OGX, segundo as fontes.

Um representante da OSX se recusou a fazer comentários para esta reportagem. A OGX não retornou o telefonema e e-mail pedindo comentários.

Os títulos da petrolífera pagam 491 pontos-base a mais do que os papéis do governo brasileiro com vencimento em 2019, comparado a uma diferença de 815 pontos em outubro, de acordo com dados compilados pela Bloomberg. A OGX tem classificação de risco cinco níveis abaixo do grau de investimento na escala da Standard & Poor’s e seis níveis inferior à nota soberana. A OSX não tem classificação de risco.

A OGX disse em 31 de janeiro que iniciou a extração de petróleo no poço de Waimea, na Bacia de Campos, e que espera estabilizar a produção em 15.000 barris diários, segundo comunicado. A empresa pretende alcançar produção de 1,3 milhão de barris diários de óleo e gás natural em 2019, o equivalente a metade da produção atual do País.

Adriano Pires, que comanda o Centro Brasileiro de Infraestrutura no Rio de Janeiro, diz que os planos da companhia são “agressivos”. A OSX entregou sua primeira plataforma de produção vários meses após o prazo e atrasos na obtenção de equipamentos e no cumprimento de metas de produção são comuns no setor petrolífero brasileiro, disse ele.

“Isso é muito agressivo”, disse Pires em entrevista por telefone do Rio de Janeiro. “Atrasos são parte do negócio.”

Enquanto as ações da OSX avançaram 34,9 por cento este ano, o preço dos papéis ainda está 51,5 por cento abaixo da cotação na abertura de capital. A ação desabou 40,5 por cento em 2011, comparado a uma baixa de 18,1 por cento no Ibovespa.

A OSX vai se beneficiar do sucesso da OGX com a produção de petróleo, disse Mirela Rappaport, que ajuda a administrar cerca de R$ 250 milhões, incluindo ações da OGX, na Investport em São Paulo. Petrolíferas instaladas no Brasil estão aumentando as compras de serviços e equipamentos de empresas locais, como parte da iniciativa do governo para criar empregos, disse ela.

“As companhias que estão se preparando para ser fornecedoras da OGX vão crescer com ela”, disse Mirela em entrevista por telefone de São Paulo. “A OGX cada vez mais vai se tornar uma alternativa como aposta no petróleo, e tudo o que vem junto na cadeia de produção também é interessante para os investidores.”

Casa própria ou alugada?

Por Luciana Seabra | De São Paulo

Sérgio Ávila Maria e esposa, Paula Maria: "Se pegássemos um financiamento, só os juros corresponderiam ao aluguel do apartamento que queríamos"

Seis anos depois de quitar um apartamento no bairro do Panamby, em São Paulo, o casal Sérgio Ávila Maria, de 39 anos, e Paula Maria, de 36, decidiu se mudar para perto do trabalho, no Itaim. Foi quando os dois descobriram que um imóvel na região custaria o dobro do deles, o que exigiria um financiamento. Encontraram então um apartamento para alugar por R$ 7 mil. Era perto do trabalho, da escola do filho e 30 m2 maior. Fizeram as contas e tomaram uma decisão ousada - vender a casa própria e assumir um aluguel.

"Se pegássemos um financiamento, só os juros corresponderiam ao aluguel do apartamento que queríamos", diz Ávila. Além do dinheiro do imóvel, R$ 800 mil, a família vai investir parte da renda. O cálculo levou em conta quanto será preciso investir para pagar o aluguel e ter dinheiro suficiente para comprar outro imóvel de mesmo padrão em quatro anos. Para isso, a valorização imobiliária do período foi estimada em 50%.

Trocar a casa própria pelo aluguel é uma decisão polêmica entre consultores financeiros. Mesmo os que apoiam a ideia, consideram que não há resposta definitiva. É preciso, no momento da decisão, avaliar a situação dos mercados imobiliário e financeiro. Além disso, estar certo de que todas as variáveis estão no cálculo, como a valorização do imóvel, a corretagem e imposto de renda sobre o lucro imobiliário.

É preciso ponderar até mesmo a capacidade psicológica de lidar com a insegurança do aluguel, principalmente em um país em que o valor da casa própria é muito arraigado.

O consultor financeiro do Valor, Marcelo d'Agosto, simulou o cálculo inicial para um apartamento vendido por R$ 1 milhão. Considerando uma taxa média de corretagem de 6%, vão-se logo R$ 60 mil. O imposto sobre o lucro imobiliário, já que outro imóvel não será comprado em seis meses, é de 15%. Considerando que o apartamento foi comprado por R$ 400 mil, lá se vão outros R$ 81 mil.

Com R$ 859 mil em mãos, é hora de investir. Como o aluguel é reajustado pela inflação, d'Agosto simula um investimento em NTN-B, que paga a variação do IPCA mais uma taxa prefixada. Foi escolhido um papel com vencimento em maio de 2045, que paga a cada semestre 2,96%. São R$ 22,9 mil, ou, quando divididos pelos seis meses, R$ 3,8 mil. Esse é, portanto, o rendimento mensal conservador para um apartamento de R$ 1 milhão.

Caso queira casar rendimento e aluguel, o personagem da simulação deve buscar neste momento um aluguel de R$ 3,8 mil, desde que o condomínio dos dois imóveis seja igual. É bom lembrar que o aluguel também sofre reajustes reais, o que deve levar a uma revisão da opção ao menos a cada renovação de contrato.

O professor da BBS Business School Ricardo Torres sugere que se compare o aluguel, como um percentual do valor do imóvel, com o que rende um investimento conservador. Como considera que os alugueis não acompanharam o boom recente nos preços dos imóveis, Torres aposta que os cálculos apontem para o aluguel.

Se o aluguel custa 0,3% do preço do imóvel - como Torres estima que tenha ocorrido em algumas das regiões mais valorizadas do país em janeiro -, esse índice pode ser comparado com o CDI do mesmo período. O juro interbancário, que serve de referencial para aplicações conservadoras, ficou em 0,89% no primeiro mês do ano.

Com base nessa conta, esse é um bom momento para alugar em vez de comprar, diz Torres. "Os preços dos imóveis saíram totalmente da realidade. Esse é hoje um mercado de vendedores, não de compradores." A visão de Torres, entretanto, não é unânime. Há quem pense que, com o crescimento das cidades, ainda resta muito espaço para valorização dos imóveis.

CDC não se aplica em contrato de financiamento a indústria de grande porte

O artigo 29 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que pessoa jurídica seja equiparada a consumidor quando ficar comprovada sua vulnerabilidade. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse entendimento é uma tendência nova na jurisprudência, que passou a ver as empresas não apenas como consumidoras finais de um produto ou serviço para aplicação do CDC.

Com base no conceito de vulnerabilidade, a Quarta Turma afastou a aplicação da legislação consumerista em uma disputa judicial entre o Banco do Nordeste e a Dureino S/A Derivados de Óleos Vegetais, decorrente de contrato de repasse de recursos externos. Seguindo o voto do ministro Salomão, relator do caso, os ministros entenderam que a empresa que industrializa produtos derivados de óleos vegetais e comercializa derivados de petróleo não se insere na situação de vulnerabilidade.

Ao afastar a aplicação do CDC, a decisão do STJ manteve a fixação dos juros remuneratórios pactuados no contrato de repasse de recursos externos. A justiça paulista havia reduzido os encargos financeiros com base no artigo 51 do CDC e na Lei 1.521/51 (Lei dos Crimes contra a Economia Popular).

Salomão destacou que a jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal não admite a aplicação da referida lei às instituições financeiras. “A aplicação da Lei 1.521 para redução dos juros pactuados exigiria, necessariamente, a aplicação do CDC ao caso e a demonstração da ocorrência de usura real (lucro patrimonial acima de 20%) e não só usura pecuniária”, explicou o ministro no voto.

“Assim, não se pode concluir, de maneira simples, que a taxa de juros remuneratórios superior em 20% ao custo de captação implique, necessariamente, lucro patrimonial superior ao limite estabelecido na Lei 1.521, como o fizeram as instâncias ordinárias”, concluiu o relator, ressaltando que a remuneração do serviço não é o mesmo que lucro.

Seguindo essas considerações, a Turma deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Banco do Nordeste, para afastar a aplicação do CDC no caso e manter as taxas de juros remuneratórias pactuadas.

Outras contestações 
Além de aplicar o CDC e reduzir os juros pactuados, a Justiça paulista condenou o Banco do Nordeste a indenizar a Dureino por prejuizos decorrentes do atraso no repasse dos recursos financiados, que resultou na aquisição de soja em grão a preço majorado. A instituição financeira também foi condenada a pagar em dobro a quantia de título executivo já quitado que estava sendo cobrado. Houve ainda aplicação de multa por litigância de má-fé pela apresentação de embargos considerados protelatórios.

No recurso ao STJ, o banco questionou todos esses pontos, e ainda pediu a nulidade do acórdão por suspeição de desembargador, que teria operação de cédula rural com o banco na época do julgamento.

O relator rejeitou as alegações. Observou que não houve prequestionamento quanto à revisão de ofício de cláusulas contratuais e à suposta suspeição de magistrados. A multa foi mantida porque os embargos declaratórios opostos não tinham o propósito de prequestionamento.

Quanto ao pagamento em dobro de quantia indevidamente exigida em execução, no valor de R$ 2,29 milhões, a Turma avaliou que o artigo 1.531 do antigo Código Civil foi corretamente aplicado, uma vez que foi demonstrada a má-fé do banco. A indenização por perdas e danos também foi mantida porque o banco agiu ilicitamente ao atrasar por quase um ano, sem justificativa, o repasse dos recuros contratados, gerando efetivo prejuízo para a empresa.

Honorários
O Banco do Nordeste também questionou a fixação do percentual de 10% do valor da causa a título de honorários advocatícios. Segundo o recurso, esse valor chegava a R$ 1,82 milhão. Alega que houve sucumbência recíproca. Em recurso especial adesivo, a Dureino também contestou os honorários. Pediu a aplicação do percentual de 20%.

Para o ministro Salomão, houve sucumbência parcial da Dureino. Levando em consideração o trabalho realizado pelo advogado da recorrente, o lugar de prestação do serviço e o tempo exigido, bem como a importância e a natureza da causa, os ministros fixaram os honorários advocatícios devidos pelo banco em R$ 500 mil. 

Início de liquidação ordinária não suspende execução de dívidas contra empresa

Na hipótese de liquidação ordinária prevista pela Lei das Sociedades Anônimas, os credores de dívidas vencidas e exigíveis podem ajuizar ação de execução de seus créditos, pois não são obrigados a aguardar o procedimento de liquidação para receber o que lhes é devido. A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso no qual NN Viagens e Turismo S/A (nova denominação da Varig Travel S/A) solicitava a extinção de execução porque estava em processo de liquidação extrajudicial.

A sociedade interpôs recurso no STJ para impugnar decisão da Justiça de São Paulo, que entendeu que a execução não poderia ser extinta porque a liquidação não havia sido decretada por ordem judicial.

Para a empresa em liquidação, a cobrança do crédito deveria obedecer à ordem legal estabelecida pelo liquidante, sendo incabível a cobrança individual do crédito. A defesa da empresa apontou ofensa aos artigos 210 e 214 da Lei 6.404/76 (Lei das S/A) e 18 da Lei 6.024/74 (que trata da liquidação administrativa de instituições financeiras).

Ao analisar o recurso, a relatora, ministra Nancy Andrighi, observou que o caso é de liquidação ordinária da companhia (também chamada liquidação de pleno direito), uma das três formas de liquidação previstas na Lei das S/A. A liquidação ordinária pode ocorrer pelo término do prazo de duração da sociedade, nos casos previstos no estatuto, por deliberação da assembleia geral, pela existência de apenas um acionista (se o mínimo de dois não for constituído em um ano) ou pela extinção de sua autorização para funcionar.

Além dessa forma, existem a liquidação judicial (inclusive por falência) e a administrativa (por exemplo, quando a autoridade competente decreta a liquidação extrajudicial de uma instituição financeira). No caso analisado pelo STJ, a liquidação ordinária ocorreu por deliberação da assembleia geral, mediante a nomeação de um liquidante, na forma prevista pelo artigo 208 da Lei das S/A.

Por isso, a ministra discordou do fundamento adotado pela Justiça paulista, já que, na liquidação ordinária extrajudicial, estabelecida por deliberação da assembleia geral, “não há um requerimento a ser deferido pelo juiz, que só teria cabimento nas hipóteses de liquidação judicial da companhia”. Segundo ela, a partir da deliberação em assembleia geral, a liquidação já está instaurada, e o caso então precisa ser analisado por outra ótica.

Suspensão da execução

A ministra Nancy Andrighi assinalou que, nas hipóteses de liquidação judicial por falência e de liquidação administrativa, há previsão de suspensão das execuções propostas contra a sociedade, cujos credores se sujeitam ao concurso universal. Para a hipótese de liquidação ordinária, contudo, segundo a relatora, a lei é omissa.

A defesa da empresa argumentou que não haveria motivos para que o mesmo procedimento não fosse estendido à liquidação ordinária, pois a Lei das S/A, ao determinar que os débitos da companhia obedeçam à ordem legal de pagamento, estaria implicitamente ordenando a suspensão das execuções.

Para a ministra Andrighi, os artigos 206 e seguintes da Lei das S/A estabelecem procedimento de concurso universal, à medida que a lei determina no artigo 214 que sejam obedecidas as preferências legais para o pagamento dos credores da sociedade em liquidação. Essa circunstância não retira, segundo a ministra, o caráter privado da liquidação ordinária deliberada em assembleia geral, uma vez que ela é feita por decisão dos sócios, para atendimento dos seus interesses na dissolução da companhia.

Ela explicou que, uma vez tomada a decisão pela assembleia de sócios, os credores titulares de dívida vencida podem, de modo espontâneo, submeter-se ao procedimento da liquidação extrajudicial. “Na hipótese de impossibilidade de se promover a liquidação por força da oposição dos credores, o liquidante vê-se obrigado a requerer a falência da companhia. Caso não o faça, faculta-se tal requerimento aos credores”, acrescentou.

No entanto, salientou a ministra, no caso da liquidação ordinária, não é possível determinar por ato privado dos sócios a restrição de direitos individuais de terceiros. “Se um credor detém um título vencido e há pretensão executiva, é dele a faculdade de buscar a realização de seu crédito”, disse.

Entre as razões para entender que a submissão ao concurso universal na liquidação ordinária teria que se dar por consenso entre os credores, a ministra citou que a suspensão da pretensão executiva, quando ocorre, implica também a suspensão da prescrição, o que só pode ser feito judicialmente.

Além disso, nas situações em que a lei prevê concurso universal com suspensão de execuções e dos prazos de prescrição, ela também determina, em contrapartida, a fiscalização pelo Ministério Público, algo que não ocorre na liquidação ordinária.

A ministra destacou ainda que a liquidação de sociedade é um procedimento feito em favor dos sócios, no qual o pagamento dos credores é condição para a distribuição do saldo remanescente. “Portanto, somente a satisfação dos credores nos respectivos vencimentos preenche a condição indispensável ao prosseguimento da liquidação”, concluiu. 

BTG Pactual escolhe Goldman Sachs e JPMorgan para IPO

Empresa pretende registrar o pedido para a oferta ainda nesta semana. O IPO deve acontecer se as condições de mercado continuarem favoráveis

Cristiane Lucchesi, da 

André Esteves, presidente do BTG

São Paulo - O Banco BTG Pactual SA, do bilionário brasileiro André Esteves, escolheu os bancos Goldman Sachs Group Inc. e JPMorgan Chase & Co. para coordenar a sua oferta pública inicial de ações, de acordo com uma pessoa familiarizada com o assunto.

O banco pretende vender 10 por cento de seu capital na oferta, que deverá ser apenas primária, disse a pessoa, que pediu anonimato porque o processo não ainda é público. Representantes do Goldman Sachs, BTG Pactual e JPMorgan se recusaram a fazer comentários para essa reportagem.

O BTG pretende registrar o pedido para a oferta ainda nesta semana, disse a pessoa. O IPO, que estava inicialmente planejado para 2010, deve acontecer logo, se as condições de mercado continuarem favoráveis, disse a pessoa.

As empresas no Brasil estão levando adiante planos de IPOs com a volta dos estrangeiros ao mercado acionário brasileiro após uma retração da demanda no ano passado, disse Eduardo Refinetti Guardia, diretor financeiro da BM&FBovespa, no início deste mês. Os IPOs neste ano devem superar os R$ 6,51 bilhões registrados no ano passado, segundo ele, à medida que os investidores voltam ao Brasil depois de retirarem recursos da bolsa do País em 2011 por causa do temor de que as condições econômicas iriam se deteriorar em meio à crise na Europa.

Em dezembro de 2010, o BTG vendeu uma participação de cerca de 18 por cento por US$ 1,8 bilhão para um grupo de investidores que incluem a família Rothschild e a família italiana Agnelli, que controla a Fiat SpA. Também estavam entre os fundos investidores no capital do banco o grupo J.C. Flowers & Co., o Government of Singapore Investment Corp., o China Investment Corp. e o Abu Dhabi Investment Council.

É tempo de acertar as contas com as garras do Leão

Por Luciana Seabra | De São Paulo

Rogério Kita, da NK Contabilidade: certificado digital obrigatório vincula legalmente contribuinte à declaração

O programa de declaração do imposto de renda chegou mais cedo este ano. A entrega somente poderá ser feita a partir desta quinta-feira, dia 1º de março, mas já é possível baixar o software no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Pela primeira vez, a ferramenta foi disponibilizada com quase uma semana de antecedência.

As declarações devem ser feitas até 30 de abril. A Receita Federal estima que elas cheguem a 25 milhões este ano, 3% mais do que em 2011. O órgão anunciou ter elevado em 20% a capacidade para recebimento de declarações, mas, para quem quer evitar transtornos, a dica é se apressar. A declaração antecipada também permite fazer correções, já que a Receita faz o cruzamento e informa pendências em sua página antes do fim do prazo.

Em termos de planejamento financeiro, entretanto, a pressa nem sempre é uma boa ideia. Isso porque quem entrega primeiro tem privilégio na fila da restituição. "O lote é corrigido pela Selic e dificilmente o contribuinte vai ter acesso a um rendimento equivalente se aplicar os recursos da rescisão em investimentos conservadores, como poupança ou CDB", diz o diretor-executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.

Já para quem precisa do dinheiro para pagar uma dívida de cartão de crédito ou cheque especial, por exemplo, a antecipação cria uma oportunidade de arcar com menos juros.

Saber fazer as deduções também é uma forma de economizar no imposto de renda. Para isso, entretanto, é necessário um planejamento diário. "Sempre oriento o contribuinte a abrir uma pasta ou caixa no começo do ano para guardar comprovantes e recibos de médicos, dentistas, laboratórios e escolas", afirma o consultor tributário da IOB-Folhamatic Antonio Teixeira Bacalhau.

Para quem não se organizou, é melhor não arriscar. No caso de despesas médicas, por exemplo, a Receita Federal faz desde o ano passado o cruzamento entre as informações fornecidas por contribuintes e profissionais da saúde. Quando há diferenças, chama os dois para comprovar os gastos. É quando um recibo pode fazer muita falta.

Principalmente em declarações complexas, a sócia do Velloza & Girotto Advogados Andrea Nogueira recomenda que os contribuintes sejam mais criteriosos na hora de solicitar deduções. "Erros com despesas médicas, previdência e pensão alimentícia são os que mais geram malha fina, às vezes por uma restituição pouco relevante", diz. Por conta de uma pequena falha, o contribuinte pode ter de apresentar todos os comprovantes referentes à declaração, o que pode causar transtornos por um ano, além de custos com advogados, lembra Andrea.

No caso de despesas com educação, Teixeira Bacalhau, da IOB-Folhamatic, dá uma dica. Pode ser incluído na declaração inclusive o sinal pago à escola no fim de 2011 para garantir uma vaga para este ano. Isso porque, para pagamento do imposto de renda, vale o chamado regime de caixa, em que a despesa é considerada quando paga e a receita, quando recebida - seja qual for o momento de uso do serviço. Aqui cabe uma ressalva. As informações sobre dependentes devem aparecer apenas em uma declaração, nunca na do pai e também na da mãe, por exemplo.

Na hora de fazer as deduções, uma novidade deste ano envolve doações a fundos municipais, estaduais e federais que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apenas para esse caso, doações feitas já em 2012, entre 1º de janeiro e 30 de abril, ainda podem ser incluídas na declaração realizada este ano. Foi mantida a opção de deixar para o acerto de 2013.

Outra mudança é para quem tem renda tributável superior a R$ 10 milhões por ano. Esse contribuinte vai precisar de um certificado digital, uma espécie de assinatura eletrônica. "Como o certificado é pessoal e intransferível, o contribuinte não pode alegar depois que aquela declaração não é dele", afirma o sócio-diretor da NK Contabilidade, Rogério Kita. A medida impede, por exemplo, que o contribuinte atribua legalmente falhas na declaração ao contador.

Kita alerta que entregar a senha do certificado a um terceiro pode ser perigoso, já que ela permite o acesso, por meio da Receita Federal, a todas as informações vinculadas a um CPF. Ainda que contrate um contador, é melhor que o próprio contribuinte faça a transmissão final dos dados. Por enquanto, porém, essa deve ser uma preocupação de poucos - no ano passado, segundo a Receita, apenas 170 contribuintes declararam mais de R$ 10 milhões. Mas o órgão já anunciou que pretende estender a regra para outras faixas de renda nos próximos anos.

Os valores de declarações foram reajustados este ano em 4,5%. São obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam em 2011 rendimentos tributáveis de mais de R$ 23.499,15. A regra também vale para somas superiores a R$ 40 mil não tributáveis ou que pagaram o imposto exclusivamente na fonte. Em caso de atraso, a multa mínima é de R$ 165,74 e a máxima chega a 20% do imposto de renda devido.

Uma mudança futura já anunciada é que, na declaração de 2014, referente ao ano de 2013, as informações de rendimentos já virão preenchidas, basta confirmá-las ou não. Isso deve ocorrer ao menos para uma parcela expressiva dos contribuintes - os cerca de 70% que usam o modelo simplificado e têm uma única fonte de renda. Quem perde o sono com a declaração pode começar a fazer a contagem regressiva. Essa pode ser a penúltima vez que o Leão dá tanto trabalho.

FATO RELEVANTE HRT anuncia extensão do período de exploração de 9 blocos na Bacia Sedimentar do Solimões

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012 - A HRT Participações em Petróleo S.A. (a "Companhia" ou "HRT") (BM&FBOVESPA: HRTP3, TSX-V: HRP) anuncia que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP("ANP") concedeu uma extensão de dois anos para a vigência do segundo período exploratório para os seguintes blocos: BT-SOL-148, BT-SOL-149, BT-SOL-168, BT-SOL-169, BT-SOL-170, BT-SOL-172, BT-SOL-191, BT-SOL-194, BT-SOL-195. Clique aqui para acessar o Fato Relevante. Para informações adicionais, entre em contato com a Área de Relações com Investidores da HRT. Sobre a HRT O Grupo HRT é composto por uma das maiores empresas independentes de exploração e produção de óleo e gás natural do Brasil. A HRT Participações possui oito principais subsidiárias: a IPEX (Integrated Petroleum Expertise Company Serviços em Petróleo Ltda.), a HRT O&G Exploração e Produção de Petróleo Ltda., a HRT Netherlands B.V., a HRT África Petróleo S.A., a HRT América Inc., a Air Amazônia Serviços Aéreos Ltda. e a HRT Canada Inc.. A Companhia detém 100% de participação em 21 blocos exploratórios localizados na Bacia do Solimões. A HRT também é operadora de dez blocos exploratórios na costa da Namíbia: oito blocos na Sub-Bacia de Orange e dois blocos na Sub-Bacia de Walvis. A HRT possui uma equipe composta por doutores e mestres em geologia, geoquímica, geofísica, biologia e engenharia, sendo a maioria deles ex-funcionários da Petrobras e da ANP. A HRT está comprometida em minimizar os possíveis impactos ambientais nos locais onde atua. O compromisso com as comunidades locais passa pela redução dos impactos das operações nas condições de saúde, segurança e qualidade de vida. Para mais informações acesse o site: www.hrt.com.br/ri.

Eles estarão no topo

São Paulo – Um estudo do banco HSBC mostra que, em 2050, 19 das 30 maiores economias do mundo serão dos países atualmente chamados de emergentes. Ainda segundo o estudo, juntas, as economias destes países superarão a dos desenvolvidos.

De acordo com a pesquisa, lançada em janeiro de 2011 e atualizada em 2012, a China superará os Estados Unidos, ocupando o primeiro lugar no ranking. A terceira maior economia será a da Índia. O México dará um salto da 13ª posição (em 2010) para a oitava, em 2050.

O Brasil, segundo o estudo, será a sétima maior economia do mundo, uma opinião divergente do que pensa, por exemplo, a equipe econômica do governo. No fim do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a afirmar que o Brasil será a quinta maior economia do mundo em 2015.

As empresas mais contestadas pelos acionistas minoritários

Levantamento feito pelo site Transparência e Governança mostra que o Banco do Brasil, o Itaú Unibanco e o Santander são os maiores alvos das queixas

 

BB: levantamento com dados da CVM mostra que o banco foi alvo do maior número de queixas de investidores desde 1998

São Paulo – Um levantamento realizado pelo site Transparência e Governança mostra que as empresas de capital aberto que fazem parte do Ibovespa foram alvo de 769 reclamações de investidores minoritários desde 1998. A lista de reclamações, elaborada a partir de consulta a dados públicos que podem ser consultados no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é encabeçada pelo setor financeiro, conforme ranking publicado abaixo:

Empresa	Número de reclamações
Banco do Brasil	154
Itaú Unibanco	148
Santander	137
Petrobras	86
Brasil Telecom	58
Vale	57
Tele Norte Leste	48
Ambev	38
BM&Fbovespa	36
Cesp	30

A pesquisa não levantou os principais motivos que levaram a tantas reclamações contra essas empresas. Em geral, investidores minoritários costumam reclamar de uma empresa de capital aberto da qual são sócios quando não concordam com algum tipo de decisão tomada pela administração ou pelo controlador da companhia, que não teria sido benéfica para os demais acionistas.

Motivos muito comuns para queixas de investidores são ofertas públicas de recompra de ações que incluem preços abaixo do considerado justo para os papéis dos minoritários ou a concessão vantagens aos controladores em determinadas transações que não são estendidas aos demais, entre outros exemplos.

EXAME.com procurou as três instituições que foram alvo do maior número de reclamações. Por meio de nota, o BB informou que, a partir de 2006, quando migrou para o Novo Mercado da BM&FBovespa, foram feitos investimentos em infraestrutura para melhorar o atendimento aos acionistas minoritários. O banco criou uma central de atendimento telefônico, uma ouvidoria externa, uma sala de acionistas na internet e um portal voltado ao mercado investidor. A instituição também diz que, desde então, responde a todos os questionamento apresentados em até dois dias úteis.

De fato, a maior parte das reclamações contra o BB, o Itaú e o Santander não foram protocoladas no passado recente, mas se referem a pendências mais antigas.

Já o Itaú Unibanco informou que todas as reclamações e solicitações apresentadas à CVM são respondidas em 5 a 13 dias, apesar de a CVM estipular um período de 30 dias para a réplica. O banco também informou que não possui nenhuma pendência com a CVM atualmente e que desconhece a metodologia utilizada pela pesquisa (que é explicada no final da reportagem).

O Santander, por sua vez, informou que “atua sempre pautado pelas melhores práticas de governança corporativa e por isso disponibiliza diversos canais de relacionamento exclusivos para os seus acionistas. (..) Assim, toda e qualquer dúvida ou eventuais questionamentos de nossos acionistas são considerados e tratados com a devida atenção.”

Demora

No total, o site Transparência e Governança identificou 965 queixas de investidores contra as empresas do Ibovespa no período, mas, em seguida, foram expurgadas do levantamento as queixas que foram resolvidas em seis dias ou menos. Daí então se chegou ao número de 769 reclamações que motivaram processos de análise dentro da CVM.

Do total de reclamações avaliadas pela equipe do site, 151 demandaram ou superaram a marca dos 1.000 dias para vencer ou chegar ao estágio de resolução. Em casos extremos, foram encontrados casos em que, desde a reclamação original do investidor até o julgamento do processo, transcorreram-se mais de cinco anos.

Entre os casos mais longevos, estão operações emblemáticas do mercado de capitais brasileiro, como dos derivativos da Aracruz (hoje Fibria), que ainda não chegou à etapa de julgamento e conclusão. Em 2008, a companhia teve prejuízos bilionários com derivativos atrelados ao comportamento do dólar, o que fundamentou queixa sobre as atribuições e responsabilidades dos administradores da empresa no que diz respeito à exposição a riscos. O público investidor aguarda uma conclusão desta questão há mais de três anos.

O site Transparência e Governança é uma iniciativa da gestora de fundos de investimento Polo Capital e visa constituir um fórum independente de discussões que envolvem acionistas minoritários. O portal identificou 68 reclamações que ainda não foram resolvidas pela CVM - apesar de elas terem sido protocoladas em média há 750 dias. O tempo médio exigido pela CVM para a análise das queixas alcança 590 dias.

Como comparativo, a Securities and Exchange Commission (SEC), autarquia com funções similares às da CVM nos Estados Unidos, apresenta a cada seis meses relatório acerca do número de processos administrativos analisados. No último relatório disponível, referente aos primeiros meses de 2011, é possível concluir que são necessários aproximadamente 200 dias para a conclusão de um processo.

A própria SEC possui diretrizes internas de resolução de questões em apenas sete meses. Quando as queixas envolvem circunstâncias mais complexas, esse prazo pode ser estendido para 11 meses. Para a equipe do site Transparência e Governança, a CVM poderia se inspirar no trabalho da SEC para fazer algum tipo de balanço ou acompanhamento do próprio trabalho, buscando aprimorar a eficiência operacional e reduzir os prazos de análise dos processos.

Metodologia

A escolha das companhias do Ibovespa para a elaboração do levantamento se fundamentou no fato de que, em tese, são elas as que tendem a ter a melhor estrutura para endereçar questões de governança e para atender os investidores com velocidade e eficiência. O Ibovespa reúne os papéis mais líquidos em negociação no país e que, em muitos casos, também são comprados e vendidos em bolsas estrangeiras. Foram considerados para a análise todos os dados atualmente disponíveis no site da CVM relativos a esse assunto.